Não fora os incêndios que uma vez mais alastraram por esse país fora e o Fundão teria sido, por estes dias, palco de todas as atenções, com a assinatura do Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia (CE), do qual resultará a disponibilização de 23 mil milhões de euros para apoiar a coesão económica, social e territorial. Deste bolo, uma fatia de quase 2 mil milhões de euros será investida nos Açores e Madeira. É de facto, uma “pipa de massa” que aí vem, à qual se junta o generoso bónus do Plano de Recuperação e Resiliência.

Segundo a KOHESIO (plataforma online lançada pela CE que permite aceder a informações sobre projetos e beneficiários cofinanciados pela política de coesão da UE, durante o último período de programação), Portugal é o terceiro país da União Europeia com mais projetos apoiados por fundos europeus desde 2014 - quase 165 mil projetos em todo o país. Mas esses tempos lá vão e agora estamos com o novo quadro - Portugal 2030, onde os desafios que se nos colocam são bem distintos daqueles que vivemos na última década.

É caso para dizer que, nos próximos tempos, dinheiro não faltará, ainda que este nunca seja demais! A questão coloca-se, antes, em saber se seremos capazes de aplicar correta e inteligentemente estes recursos que teremos à disposição. As prioridades que definimos na aplicação dos fundos serão decisivas para o desenvolvimento do país, e quando este ciclo terminar, ficarão em vantagem aqueles que tiverem efetuado as melhores opções. Dito de outra forma, reconhecendo-se a existência de diferentes estádios de desenvolvimento na Europa, onde Portugal não surge no topo das economias mais competitivas, a questão que se coloca é esta: estaremos em 2027 melhores, iguais ou piores do que estamos atualmente? Confesso que a gestão de tanta riqueza causa-me alguma apreensão, mas a estratégia está montada e há que confiar que o futuro possa ser mais risonho para todos os europeus e para os portugueses, em particular.

Não obstante a dose de optimismo que cada um possa adicionar à sua visão do futuro, creio que se deverá acautelar a repetição de erros do passado, começando desde logo por garantir que a aplicação dos fundos europeus seja feita com responsabilidade e transparência, sob pena de criarmos nos cidadãos a leitura errado sobre os méritos de quem financia os projetos implementados. Os “louros” de quem idealiza os investimentos são sempre legítimos, mas a omissão da origem dos fundos que permitem a realização dos projetos não é aceitável e conduz a um jogo perigoso que em nada contribui para a aproximação dos cidadãos ao projeto europeu.

A transparência e a responsabilização são, pois, palavras–chave em todo este processo. E nem a propósito, a CE apresentou recentemente um Eurobarómetro especial acerca da percepção dos europeus sobre a corrupção no seu país! Deste, resultaram dados preocupantes que confirmam toda a complexidade do fenómeno, pelo que a luta contra este problema implicará o desenvolvimento de instrumentos adequados que permitam prevenir, e posteriormente, detetar, reprimir e eventualmente punir.

Segundo o relatório, 68% dos europeus considera que a corrupção está generalizada no seu país, mas em Portugal esse valor sobe para os 90%, colocando-nos no top 5 daqueles que consideram haver mais corrupção, sendo a lista encabeçada pelos gregos (98%), contrastando de forma gritante com os nórdicos, onde os valores são bem mais simpáticos, cabendo à Dinamarca o cenário mais positivo (“apenas” 16%). E onde é que a corrupção é mais notória? Nos partidos políticos, políticos e funcionários que adjudicam concursos públicos!

Em suma, razões de sobra para, mais que nunca, acautelar-se uma comunicação realmente eficaz, transparente e objetiva sobre cada cêntimo dos fundos europeus que venham a ser aplicados nos anos vindouros.

Publicado na edição online do JM-Madeira (21/07/2022)