A EDUCAÇÃO, WHAT ELSE!

Com o pertinente tema “investir nas pessoas, priorizar a educação”, celebrou-se no passado dia 24 de janeiro, o Dia Internacional da Educação. A este propósito, a Comissão Europeia, pela voz do Alto Representante Josep Borrell referia em comunicado que “(…) a educação de qualidade é o investimento mais inteligente e mais poderoso no nosso futuro comum”. Ora nem mais! Muito haveria para se dizer sobre o tema, mas o simples facto de se referir à educação como “investimento”, já diz muito da valorização atribuída a este domínio. A Educação nunca foi, nem poderá ser, mera “despesa”. É investimento puro, cujo retorno, sendo de difícil contabilização, é absolutamente inquestionável.

Ainda assim, por estes dias, o setor da Educação tem vivido um reboliço sem precedentes. Greves sempre as houve, com mais ou menos adesão, mais ou menos entusiasmo, mais ou menos fundamento, mas desta vez, o cenário parece-me deveras preocupante. A estratégia montada, na forma e no seu conteúdo, é distinta, causando danos colaterais significativos. O atual contexto, fez-me refletir nas virtudes da regionalização e da autonomia. Não será, certamente, por “artes mágicas”, que na Região Autónoma da Madeira estas manifestações não tiveram expressão, apesar da legítima solidariedade para com os profissionais do continente. A RAM tem sabido evoluir o seu sistema educativo, adequando-o à realidade regional e garantindo condições distintas daquelas que encontramos no “retângulo”, de tal forma que são muitos os docentes que têm optado nos últimos anos pelo nosso arquipélago, garantindo a desejada progressão na carreira e uma estabilidade profissional e pessoal/familiar que dificilmente encontram noutras paragens.

Esta circunstância nacional, com nuances regionais, pode suscitar dúvidas legítimas: porque razão isto acontece em Portugal? Porque não podemos ter a eficiência dos nórdicos ou as remunerações dos austríacos, por exemplo? Porque não temos um sistema de ensino europeu? A questão é de resposta simples: a Educação é uma competência de cada Estado-membro, razão pela qual encontramos sistemas educativos distintos que, para bem ou para mal, estabelecem diferenças apreciáveis entre Estados-membros, com reflexos no desempenho escolar dos estudantes e na estabilidade profissional e emocional dos docentes e demais profissionais do setor.

Por via dos Tratados, existem três tipos de competências da União: exclusiva, partilhada e de apoio. Ora o domínio da Educação/Formação corresponde à terceira categoria, em que a UE só pode intervir para apoiar, coordenar ou completar a ação dos seus Estados-membros. Logo, os atos juridicamente vinculativos da UE, neste domínio particular (tal como, de resto, também nos domínios da saúde, cultura, entre outros), não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares de cada Estado-membro.

Contudo, a articulação dos 27 nesta matéria é fundamental. Por isso mesmo, em 2017, na Cimeira Social de Gotemburgo, ganhou vida o Espaço Europeu da Educação e, hoje, já conseguimos encontrar inúmeras estruturas de apoio ao trabalho dos profissionais da Educação, nomeadamente por via do Quadro Estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação para o período de 2021-2030, que visa precisamente reforçar a colaboração entre os Estados-membros com vista à concretização da visão europeia coletiva, sem beliscar as competências nacionais e/ou regionais que possibilitam a organização de cada sistema educativo nacional.

Por último, uma nota final (completamente descontextualizada) que não resisto partilhar: oficialmente, já passaram 3 anos da saída do Reino Unido da UE. Para os fãs do Brexit, que viam nesta fuga a solução para todos os grandes males britânicos, recuperando a suposta prosperidade perdida (e tantas outras regalias), os resultados estão bem à vista. Sem comentários!