Artigo de Opinião

CIDADANIA EUROPEIA

um conceito, uma prática…

Escrito pelo Autor em Abril 2017. 

 

Numa altura difícil para a União Europeia, onde um conjunto de acontecimentos marcantes (dentro e fora do espaço comunitário) coloca as principais instituições europeias e os seus Estados-membros em “estado de alerta”, torna-se premente a necessidade de refletir e apontar caminhos objetivos para o futuro da Europa.

No passado mês de março, celebrou-se entusiasticamente os 60 anos da assinatura do(s)Tratado(s) de Roma, com um conjunto significativo de eventos oficiais que procuraram recordar este percurso difícil que se iniciou formalmente no ano de 1957, embora anos antes (em 1952) os primeiros passos tenham sido dados com a criação da Comunidade Económica do Carvão e do Aço, pela mão de Robert Schuman e Jean Monnet.

A estes eventos oficiais juntaram-se manifestações populares, com distintos graus de entusiamo. E ainda bem que assim foi. Ainda bem que assim é. Diferentes atitudes perante o projeto europeu confirmam apenas a existência de uma união de países que respeitam os valores mais elementares que hoje globalmente defendemos para as nossas sociedades: a existência de paz, o respeito pela diferença de opinião, a tolerância entre povos com culturas e percursos históricos tão distintos.

De facto, sessenta anos de coexistência (pacífica), é algo de absolutamente extraordinário que não pode ser esquecido. Da mesma forma que não podem ser ignoradas as enormes conquistas que se fizeram ao longo deste período: a paz na Europa, a afirmação das quatro liberdades (livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais), o crescimento económico e o desenvolvimento generalizado que coloca a União Europeia como um território de referência à escala global, entre tantas outras situações que poderíamos enumerar.

Ainda assim, não obstante o imenso progresso e o desenvolvimento que se registou de forma mais ou menos generalizada na Europa, a verdade é que assistimos atualmente, a algum descontentamento, algum desencanto popular em relação ao projeto europeu. E essa insatisfação é perfeitamente legítima, quando as populações não vêm realizadas as expetativas por si criadas, ainda que, muitas vezes, essa mesma insatisfação seja sobretudo a consequência de discursos políticos certeiros e estratégicos que visam tão somente menorizar o que de muito bom já se conseguiu na Europa, enfatizando antes os aspetos menos positivos, reforçados com os típicos apelos populistas que vão ao encontro do que muitos querem ouvir, ainda que na realidade, tenham algumas reservas sobre a autenticidade e eficácia real desse mesmo discurso e das ideias nele contidas.

A história do projeto europeu é feita de avanços e alguns recuos, com sucessos e falhas que nem sempre foram compreendidas pelos cidadãos. Por vezes, e não tão raras quanto isso, a desinformação fala mais alto, de tal forma que, alguns descontentamentos dos cidadãos têm na sua origem motivos simples e objectivos que nunca chegaram a ser-lhes devidamente explicados. A falta de informação ou a existência de informação incorreta encontra-se muitas vezes na base do descontentamento popular. Recentemente, a Representação da Comissão Europeia em França iniciou um projecto a que lhe chamou “Les décodeurs de l’Europe” que consistiu basicamente, no levantamento dos “mitos” que circulavam na opinião pública francesa sobre o projeto europeu para, numa fase posterior, iniciar uma campanha de esclarecimento sobre esses mesmos mitos que de algum modo minam a confiança dos cidadãos na UE. A solução passou pela produção de um conjunto alargado de cartoons, através dos quais, recorrendo ao humor e à imagem visual simples e objetiva, procurou-se desmistificar ideias distorcidas sobre o projeto europeu e sobre as consequências que o mesmo representa para este país.

Também por cá, já em 2015, foi lançado uma publicação intitulada “Mitos e factos sobre a União Europeia”, numa edição da Representação da Comissão Europeia em Portugal com objetivos muito idênticos aos da iniciativa francesa: combater as ideias feitas e as inexatidões relativamente a informação sobre os assuntos europeus.

Portanto, em matéria de comunicação com os cidadãos ainda há um longo caminho a percorrer, no sentido de adequar a mensagem aos diferentes públicos-alvo, encontrando formas originais, criativas e sobretudo, eficazes, para em diferentes contextos e para diferentes públicos conseguir passar a informação e o conhecimento sobre as temáticas europeias de forma factual, objetiva e perfeitamente perceptível. E claro, evitar a todo o custo o jargão que teimosamente se mantém enraizado em muitos discursos dos responsáveis políticos europeus…

Por outro lado, paralelamente a esta evidência, importa também considerar que, hoje, o discurso em torno do projeto europeu, mais que recordar e explicar o passado, mais que descrever o processo de construção europeia e as conquistas arduamente alcançadas, tem de ser capaz de informar objetivamente os europeus dos seus direitos enquanto cidadãos. É fundamental que se evidenciem as vantagens concretas da nossa pertença à União Europeia, com tudo o que isso significa em termos de mais-valias pessoais. Ao cidadão europeu, importa deixar bem claro que existem vantagens em pertencer a uma união de países e que o futuro poderá ser mais risonho se solidificarmos essa união entre os Estados-membros.

E aqui esbarramos com o próprio significado da “cidadania europeia” que, em muitos casos, é entendido como um mero conceito abstracto, algo vazio e sem significado que nada acresce de concreto ao dia-a-dia do cidadão. Na verdade, a cidadania europeia nem tão pouco é uma escolha, pois qualquer nacional de um Estado-membro da UE é automaticamente cidadão europeu, o que lhe confere direitos e responsabilidades adicionais importantes que não subsituem de modo algum, os direitos e responsabilidade da cidadania nacional, antes pelo contrário, complementa-os (as).

Estes direitos estão consagrados no Tratado de Funcionamento da União Europeia de forma bem clara, no número 2 do artigo 20:

“Os cidadãos da União gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres previstos nos Tratados. Assistem-lhe nomeadamente:

  1. a) O direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados-membros;
  2. b) O direito de eleger e ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu, bem como nas eleições municipais do Estado-membro de residência, nas mesmas condições que os nacionais desse Estado;
  3. c) O direito de, no território de países terceiros em que o Estado-membro de que são nacionais não se encontre representado, beneficiar da proteção das autoridades diplomáticas e consulares de qualquer Estado-membro, nas mesmas condições que os nacionais desse Estado;
  4. d) O direito de dirigir petições ao Parlamento Europeu, o direito de recorrer ao Provedor de Justiça Europeu e o direito de se dirigir às instituições e aos órgãos consultivos da União numas das línguas dos Tratados e de obter uma resposta na mesma língua”

Refira-se que todos estes direitos descritos no Tratado de Funcionamento da União Europeia encontram-se reforçados pela Carta dos Direitos Fundamentais[1], nomeadamente, através do seu capítulo V - “Cidadania”(artigos 39.º ao 46.º).

Mas à margem destas evidências jurídicas sobre os direitos dos cidadãos europeus, não podemos descurar a forma como os cidadãos se envolvem com o projeto europeu e os mecanismos de que dispõem para o fazer.

Neste sentido, não podemos ignorar que o Parlamento Europeu é o órgão legislativo[2] da UE, diretamente eleito pelos cidadãos europeus através do ato eleitoral livre e democrático que ocorre a cada cinco anos – as eleições europeias. Esse é, desde logo, um momento-chave de escolha dos nossos representantes no Parlamento Europeu, que no caso português equivale à eleição de 21 deputados, num parlamento que elege na sua totalidade 751 parlamentares[3]. Todavia, todos sabemos que a participação neste ato eleitoral tem ficado muito aquém das expectativas em muitos Estados-membros, nos quais se inclui o nosso país[4].

Por outro lado, existem outras formas dos cidadãos participarem no projeto europeu, contribuindo ativamente para a definição das políticas europeias. Por exemplo, a Iniciativa de Cidadania Europeia[5] é um mecanismo que os cidadãos têm ao seu dispor para convidar a Comissão Europeia a apresentar uma proposta legislativa em domínios em que a União Europeia tem competência para legislar, como por exemplo, ambiente, agricultura, transportes, saúde pública, etc..

Mas também do lado das instituições europeias, procura-se incentivar os cidadãos a participar ativamente na vida democrática da UE. A criação e dinamização do programa “Europa para os Cidadãos 2014-2020”[6] é um claro exemplo de projetos financiados pela UE que procuram estimular a cidadania. Um outro exemplo são os “Diálogos com os Cidadãos”, iniciativas que tem decorrido com alguma regularidade, em todos os Estados-membros e que possibilitam um encontro direto e informal entre os comissários Europeus (e outros responsáveis políticos de referência no panorama europeu) e os cidadãos, num espaço de diálogo direto, de confrontação de ideias, de partilha de conhecimento sobre o que pode ser o caminho a seguir para esta Europa.

E o que precisamos para termos cidadãos realmente ativos na sociedade? Informação e participação (construtiva). E sobre esta matéria muito haveria para dizer, sobretudo no campo da informação, pois a participação (mais ou menos construtiva, mais ou menos enriquecedora, maior ou menos enaltecedora dos valores europeus…) está em larga medida dependente do primeiro elemento.

 Um cidadão europeu participante e ativo na sociedade, não pode estar alheado do que se passa no espaço europeu. Não pode olhar limitada e repetidamente para a sua área de residência, para a sua região, ou até para o seu país, como se as fronteiras do seu campo de ação se limitassem a esses territórios. Não pode ignorar a existência de 28 Estados-membros, com tudo o que isso representa em termos de desafios, mas também de oportunidades. Pois é aqui que está o maior ganho da cidadania europeia: a possibilidade de podermos olhar além-fronteiras, para um espaço seguro que também é nosso, tal como é dos outros. Um espaço de 500 milhões de europeus que partilham valores e sonhos comuns, ideias e ideais que nos unem e que nos fazem realçar no panorama mundial, como um espaço de referência em diversas áreas, com alguns (bons) indicadores[7] que nos devem orgulhar.

Em todo o caso, os últimos indicadores do Eurobarómetro de outono[8], revelam números que importa analisar e que contrariam os que afirmam viver-se uma crise irreversível no seio da União. Alguns números para reflexão, sobre a forma como os cidadãos portugueses se posicionam sobre a UE:

- 79% dos inquiridos portugueses afirmam sentirem-se cidadãos europeus (67% na média UE28)[9].

- 48% têm uma imagem positiva da UE (5ª mais elevada da UE) e 33% têm uma imagem “neutra”; este valor era de 22% em 2013, em pleno período de assistência financeira – programa de ajustamento (35% na média UE28).

- 48% afirmam confiar nas instituições europeias (36% na média UE28), valor que inclusivamente supera os níveis de confiança nas instituições nacionais - Assembleia da República e Governo, com 36% e 39% respectivamente.

- Apenas 4% afirmam não haver nada de positivo no projeto europeu (este valor já foi de 14% em 2012)

- 61% não tem dúvidas em afirmar que o país não estaria melhor se estivesse fora da UE

- 68% consideram que a livre circulação de pessoas bens e serviços representa o aspecto mais positivo da UE; a paz entre os Estados-membros é o segundo aspecto mais valorizado pelos portugueses (36%).

Para concluir, uma questão: que papel assumirá a Europa para o futuro próximo? Jean Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia afirmou recentemente que “a Europa não é um dado adquirido. A Europa sempre foi e continuará a ser uma escolha”. Cabe agora a cada um de nós, cidadãos europeus, contribuir para este debate sobre o futuro da União Europeia, refletindo, debatendo, expondo ideias, tendo por base o Livro Branco sobre o Futuro da União Europeia, onde são colocados “em cima da mesa” cinco cenários possíveis, como ponto de partida. Mas a decisão final não pode apenas ser confiada às instituições europeias ou aos governos nacionais. Uma discussão tão importante que toca a todos nós, que definirá a Europa para as gerações atuais e futuras, merece seguramente o envolvimento do maior número possível de europeus.Este é claramente um enorme desafio, um verdadeiro exercício da nossa cidadania (europeia) ao qual não devemos ficar indiferentes. Afinal, é o nosso próprio futuro que está em jogo.

 

[1] A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (vulgarmente conhecida como «a Carta») consagra direitos e princípios em seis domínios – Dignidade, Liberdades, Igualdade, Solidariedade, Cidadania e Justiça, tornando-se juridicamente vinculativa com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, no ano de 2009. Pela sua natureza jurídica, o respeito dos direitos fundamentais consagrados na Carta representam uma obrigação legal para todas as instituições europeias, bem como, para os Estados-membros na aplicação do direito da União.

[2] Recorde-se que o Parlamento Europeu goza de três categorias de poder: orçamental (define o orçamento da UE, juntamente com o Conselho e aprova o quadro plurianual da UE), supervisão (entre as diversas competências nesta matéria, destaque-se a eleição do presidente da Comissão e a aprovação da Comissão no seu todo) e, seguramente não menos importante, o poder legislativo (permite-lhe, entre outras competências, adota legislação juntamente com o Conselho da UE, com base nas propostas da Comissão Europeia).

[3] Como se sabe, o número de deputados no Parlamento Europeu foi revisto pelo Tratado de Lisboa, estando definido um total de 751 parlamentares, distribuídos pelos 28 Estados-membros, em função do número de habitantes, segundo o princípio da proporcionalidade degressiva, ou seja, em caso algum um Estado-membro pode eleger mais que 96 deputados, da mesma forma que, no caso dos Estados-membros de menor dimensão (demográfica) não poderão estar representados por menos de 6 deputados.

[4] Nas últimas eleições europeias realizadas a 25 de maio de 2014, a participação dos eleitores portugueses ficou-se pelos 33,7% do total de eleitores inscritos, o valor mais baixo de sempre desde que os portugueses participam nesta eleição, após a nossa adesão à então Comunidade Económica Europeia. Aquando da nossa primeira participação neste acto eleitoral conjuntamente com os restantes Estados-membros, em 1989, a participação dos eleitores portugueses foi de 51% (e chegou a alcançar os 72% dois anos antes, quando ocorreu a adesão do país juntamente com a Espanha).

De qualquer modo, o resultado da participação dos cidadãos nas últimas eleições em Portugal ficou abaixo da média registada na UE – 42,6%, valor que tem vindo igualmente a evidenciar uma tendência para o decréscimo e que já foi de 62% quando teve lugar as primeiras eleições europeias em 1979. Aliás, uma análise atenta aos últimos resultados obtidos em 2014,evidencia comportamentos muito distintos entre os Estados-membros, com diferenças abissais nos níveis de participação dos cidadãos, bem elucidativos quando comparamos os 89,6% e os 85,6% da Bélgica e Luxemburgo, respetivamente, com os 8,2% de participação dos eleitores checos ou os 13,1% dos eleitores eslovacos!

[5] Uma iniciativa de cidadania deve ter o apoio de, pelo menos, um milhão de cidadãos da UE provenientes de, no mínimo, 7 dos 28 Estados-membros e obter em cada um desses 7 Estados-membros um número mínimo de subscritores, de acordo com o regulamento da UE adoptado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia em fevereiro de 2011. Quando uma Iniciativa de Cidadania Europeia atinge um milhão de assinaturas, a Comissão terá de analisar minuciosamente a iniciativa e no prazo de três meses, os representantes da Comissão recebem os organizadores para que estes possam explicar detalhadamente as questões suscitadas pela iniciativa de cidadania, o que confere aos organizadores a oportunidade de apresentarem o seu projeto, numa audição pública organizada no Parlamento Europeu. Decorrida esta etapa, a Comissão adotará uma posição formal em que explicará, se for caso disso, as medidas que tenciona tomar para dar seguimento à iniciativa de cidadania em causa e os motivos que a levam a tomar essas medidas, ou pelo contrário, não tomar qualquer medida.

[6] Este programa destina-se a melhorar o conhecimento que as pessoas têm da UE, da sua história e da sua diversidade, a sensibilizar para os direitos que a cidadania europeia confere e a reforçar a participação democrática ao nível da UE. Em Portugal, a dinamização do programa encontra-se a cargo do Centro de Informação Europeia Jacques Delors, contando com a colaboração da rede Europe Direct ao nível da sua divulgação e promoção junto dos cidadãos.

[7] Alguns exemplos: dos 25 países mais seguros do mundo, 15 são Estados-membros da UE; a Europa é a sede do maior mercado único e da segunda moeda mais utilizada a nível mundial; a Europa constitui a maior potência comercial e o principal doador de ajuda humanitária e ao desenvolvimento; é na Europa que se desenvolve o maior programa de investigação multinacional do mundo (Horizonte 2020), colocando-nos na vanguarda da inovação…

[8] O Eurobarómetro Standard do outono teve como base metodológica a realização de entrevistas individuais, realizadas entre os dias 3 e 16 de novembro de 2016. No total, foram entrevistadas 32 896 pessoas nos Estados-membros da União e nos países candidatos à adesão.

[9] Curiosamente, apesar das dificuldades com que se defrontam os jovens, em matéria de procura e obtenção de um emprego, é precisamente neste grupo etário entre os 15 e os 39 anos de idade que este sentimento de pertença se revela mais forte, tendência que se repete quando se considera os níveis de escolaridade (de um modo geral, mais escolaridade corresponde a um maior sentimento de pertença)

Publicado por:

Marco Teles

Data de Publicação:

03 Ago, 2020 às 12:54

(Editado: 03 Ago, 2020 às 14:34)

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