Celebramos no passado mês de outubro, 20 anos de Convenção Europeia da Paisagem (CEP), um tratado de natureza conceptual e orientadora, dedicado na integra à proteção, gestão e ordenamento das paisagens europeias. Este tratado internacional, abrange as áreas terrestres, as águas interiores, as águas marítimas, as paisagens que possam ser excecionais, as paisagens de vida quotidiana e as paisagens degradadas.

O conceito de Paisagem anterior à CEP englobava maioritariamente aspetos naturais e culturais. Todavia, este conceito foi progressivamente aprimorado nas políticas europeias como alvo de transição para a sustentabilidade. Nos anos 80 e 90, surge ainda uma orientação clara do conceito para a Conservação da Natureza, muito relacionado com os movimentos conservacionistas decorrentes nos Estados Unidos para a criação de grandes Parque Naturais Nacionais.

Neste período, a International Union for Conservation of Nature (IUCN) relaciona o contexto europeu com uma longa história de humanização e profunda transformação da Paisagem, o que faz com que, no sentido pristino, as paisagens naturais fossem quase que inexistentes, sendo as mais apreciadas aquelas que são fruto da ação equilibrada do Homem sobre o território natural. Nesta perspetiva, passou a ser reconhecido o ambiente humanizado como objeto de políticas de conservação e sustentabilidade, “(…) sendo o Homem visto como um, entre vários fatores de perturbação ambiental que, em conjunto, contribuem para a dinâmica de todo o sistema” (IUCN, et al. 1980).

Define-se assim que, a construção da Paisagem é um produto síntese da interação espacial do Homem com o Ambiente, em toda a sua heterogeneidade e criatividade. As paisagens insulares são exemplos destas vistas antropogeneizadas, dotadas de qualidade visual e marcantes valores endémicos.

No arquipélago da Madeira, o sector agrícola é uma das forças motrizes da construção da paisagem, onde nem as dificuldades de acesso de outros tempos, fizeram com que os colonos madeirenses abdicassem de terras férteis do mar á serra. Estes agricultores levaram a cabo construções espantosas nas arribas e vales escarpados que até hoje são motivo de espanto e admiração para quem visita. Os poios cultivados em abismos, cursos de água e caminhos esculpidos em rocha, desenham a paisagem da ilha á décadas.

Foi um verdadeiro “desafio” ao abismo, reconhecido recentemente pelas primeiras classificações de Paisagem Protegida nas Áreas Protegidas do Cabo Girão e Ponta do Pargo.  

Estas classificações deixam evidente que a paisagem desempenha importantes funções de interesse público nos campos cultural, ecológico, ambiental e social, e constitui um recurso favorável à atividade económica cuja gestão, proteção e ordenamento adequados podem contribuir como alanca estratégica ao desenvolvimento local. Fundamenta-se ainda o contributo da paisagem para a formação de culturas locais, na representação do património cultural e natural e na consolidação da entidade madeirense.

Contudo, não deixam de ser apenas os primeiros passos para um grande desafio regional, não há paisagem para sempre! Até mesmo aquela que julgávamos imperecível, carece de ser cuidada e enquadrada concretamente nos principais instrumentos de gestão do território.

Muito se tem escrito sobre o assunto, o geógrafo João Ferrão publicou, no Público, um acutilante artigo de opinião a que deu o nome “Que aprender com a revolta dos esquecidos?”. Falava de uma constelação de fatores que tinham contribuído para a especialização do conhecimento científico e que, no caso da Geografia, tenderam a obnubilar os assuntos relacionados com a terra e a leitura das paisagens[1].

Em boa verdade, a região é hoje desafiada a reverter a tendência de abandono dos poios cultivados que, pelos desequilíbrios atrópicos causados ou alterações do meio, podem tendencionalmente extinguir-se e deixar irreparáveis “cicatrizes” na Paisagem madeirense. Na sua plenitude, seria uma perda desmedida, principalmente quando refletimos sobre a possível perda do “saber” agrícola, o comprometimento da estratégia de resiliência aos riscos naturais, a maior vulnerabilidade às pressões e fontes de poluição e a perda de um histórico equilíbrio do Homem com o meio natural.  

É com estas “ricas, complexas e desconcertantes” leituras da paisagem que se deve pugnar por uma Política Pública da Paisagem, que ampare os diferenciados zeladores na eficaz gestão da sua salvaguarda. Para que as nossas paisagens consigam eterizar os lugares de criação da escrita[2].

[1] Por Aquilino Machado em artigo de opinião.

[2] Por Aquilino Machado