Página Oficial do Projeto: 

• https://educareprevenir.madeira.gov.pt/index.php

 Entidades parceiras:

• Secretaria Regional de Educação
• Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
• Associação Insular de Geografia
• Secretaria Regional da Saúde
• Direção Regional de Educação
• Serviço de Defesa do Consumidor

Apresentação do projeto:

O Quadro Estratégico de Cooperação Europeia consagra em matéria de educação e formação, a necessidade de “promover a igualdade, a coesão social e a cidadania ativa”, assim como refere que “na modernidade ocidental, a promoção da cidadania foi sempre assumida como uma das missões essenciais da escola”. Por outro lado, as catástrofes associadas à ocorrência de riscos naturais, tecnológicos e mistos decorrentes de fenómenos naturais ou de ações provocadas pelo homem, acarretam consequências significativas, mais ou menos gravosas, consoante as vulnerabilidades da zona onde se produzem, a magnitude do fenómeno em causa e os próprios elementos em risco nela existentes, nomeadamente a população, as edificações, as atividades económicas, os serviços e as infraestruturas.

Torna-se então imprescindível dotar os cidadãos dos conhecimentos e competências essenciais à prevenção e autoproteção face ao risco, implicando isso, por parte de toda a sociedade, uma alteração de comportamentos que deve ser encarada como uma tarefa de todos e para todos. Corroborando esta necessidade, tanto o estudo de risco de aluvião na RAM, realizado pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa em parceria com o LREC, como o relatório do II Fórum Intermunicipal de Intercâmbio de Experiências em Prevenção de Riscos (Santana, nov. 2011) remetem nas suas conclusões finais para a necessidade de “investir muito na educação dos cidadãos” e particularmente na “educação para a prevenção e gestão de riscos” e para a “promoção de atividades no âmbito da gestão do risco e das emergências”.

Assim, face à missão da escola de promoção da dimensão de cidadania, e à realidade e vulnerabilidade da RAM face a vários riscos, o projeto “Educação para a Segurança e Prevenção de Riscos”, que esta formação ajudará a operacionalizar, pode representar um passo importante no desenvolvimento de uma cidadania responsável, consciente e ativa, face à segurança e aos riscos.

A escola, como espaço coletivo, para além de conhecer os riscos, prever os seus efeitos e interiorizar comportamentos de prevenção e autoproteção, refletidos nos seus Planos de Prevenção e Emergência pode, enquanto espaço privilegiado de disseminação de saber, desempenhar um papel muito relevante na difusão de conhecimentos, competências e comportamentos essenciais à segurança da sociedade.

Assim, o projeto pedagógico de Educação para a Segurança e Prevenção de Riscos tem como objetivo contribuir para que seja proporcionada aos alunos uma área de formação vocacionada para o desenvolvimento pessoal e social e, por via disso, para a sua realização como cidadãos conscientes, reflexivos, responsáveis e participantes na respetiva comunidade de integração. Neste contexto, visa fomentar-se a construção de sociedades fundadas em princípios éticos que as tornem mais justas, solidárias e sustentáveis.

Tendo em consideração, por um lado, a atual complexidade social e os contextos de vida das crianças e jovens e, por outro, o crescente agravamento dos riscos tecnológicos e naturais face à evolução da tecnologia e do extremar de alguns fenómenos meteorológicos, afigura-se oportuno abordar também temáticas de cidadania numa perspetiva de segurança relativamente aos comportamentos de prevenção e emergência face a esses riscos. A criação de uma cultura de segurança implica reflexão, espírito crítico e aprendizagem com o objetivo de encarar a segurança como uma responsabilidade partilhada.

Pretende-se, com este projeto, incentivar a adoção consciente de atitudes que evitem comportamentos de risco, que minimizem a exposição a diversos tipos de acidentes e que consciencializem e treinem alguns procedimentos de prevenção e emergência face aos riscos. A escola, para além de se assumir como um espaço de apreensão de conhecimentos, apresenta-se como veículo de integração social e com um objetivo transformacional do indivíduo na sua sistemática preparação para o exercício ativo da cidadania. Nesta preparação do aluno para a vida ativa surge a necessidade de proporcionar a aquisição de competências na área da educação para a segurança e prevenção de riscos, designadamente: identificação de riscos, procedimentos de emergência, medidas de prevenção e de autoproteção, identificação de sinaléticas, identificação de plantas de emergência e conhecimento e reflexão acerca do espaço envolvente e dos seus riscos.

O presente projeto enquadra-se, portanto, no contexto de criação de uma “cultura de segurança” em que o Plano de Prevenção e Emergência, assim como a sua efetiva implementação (obrigatória face ao previsto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de novembro, diploma este que foi adaptado à RAM através do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2010 de 25 de junho) se constitui como um meio privilegiado para trabalhar essa “cultura de segurança”.

Essa efetiva implementação traduz-se na concretização das medidas de autoproteção (artigo 198.º da Portaria n.º 29/2013, de 222 de abril), nomeadamente na periódica realização de simulacros, de ações de sensibilização e formação na área da segurança, dinamizadas pela própria escola, e ainda no preenchimento dos registos de segurança. Mas porque pretendemos perspetivar uma conceção de segurança que seja pluridimensional, neste quadro conceptual que aqui traçamos, queremos também integrar as áreas de segurança alimentar e de segurança rodoviária.

O papel da educação alimentar na prevenção da doença e promoção da saúde é outro dos conteúdos de referência nesta temática. Segundo o Regulamento CE n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, e em vigor desde janeiro de 2006, no âmbito das preocupações relativas à higiene dos géneros alimentícios adianta que todas as empresas/instituições deviam criar, aplicar e manter programas de segurança e processos baseados nos princípios HACCP (Hazard Analysis and Critical Controle Points), ou seja, análise dos perigos e controlo de pontos críticos. Nesta vertente do projeto pretendemos integrar as orientações desenvolvidas pela Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas no âmbito da higiene e segurança alimentar em ambiente escolar.

As doenças alimentares constituem uma das principais preocupações ao nível da saúde pública, principalmente num dos grupos mais vulneráveis: as crianças. São múltiplos os riscos biológicos, físicos e químicos que se situam na origem das doenças passíveis de serem transmitidas por alimentos. Os microrganismos, por exemplo, podem levar ao aparecimento de toxinfeções alimentares. Daqui decorre a necessidade de implementar um código de boas práticas que evite a ocorrência de riscos associados à produção e confeção de produtos alimentares, pelo que estas questões de higiene alimentar se podem dividir em quatro grandes áreas: higiene pessoal, higiene e segurança das instalações, higiene e segurança dos equipamentos, ferramentas e superfícies de trabalho e higiene e segurança dos processos.

Ainda no âmbito de um conceito alargado e pluridimensional de educação para a segurança pretendemos integrar a temática da educação rodoviária. A generalização do uso de meios de transporte terrestre alterou significativamente o quotidiano das pessoas, por ter aumentado o número de utentes da via pública, fazendo surgir a necessidade de impor comportamentos cívicos padronizados e de assumir atitudes defensivas na utilização desses espaços comuns. Apesar da evolução tecnológica constatada nos sistemas de transportes, da melhoria dos traçados rodoviários, bem como do aperfeiçoamento do quadro normativo que regula a utilização da via pública e a circulação coletiva, os valores da sinistralidade rodoviária impõem a necessidade de abordar a educação rodoviária enquanto temática integrante da formação pessoal e da educação para a assunção de cidadania.

É neste contexto que se enquadra a intervenção da escola enquanto entidade com responsabilidades de formação global dos indivíduos, considerando que a atitude e a competência demonstrada pelos utentes da via pública dependem da sua educação e formação enquanto utilizadores. A conceção de projetos no âmbito da segurança rodoviária visa, fundamentalmente, conseguir obter redução no número de acidentes de viação através da apropriação de conhecimentos sobre sinalização e regras de trânsito e interiorização de normas de conduta e comportamentos específicos por parte dos utentes das infraestruturas rodoviárias.